segunda-feira, 23 de abril de 2018

#Israel aos 70 anos está usando militares #Snipers para matar palestinos inocentes que protestam pacificamente em #Gaza em #GreatReturnMarch - por Latuff

Fonte: https://twitter.com/LatuffCartoons

O ‘anti-imperialismo’ dos idiotas - por Leila Al Shami

O 'anti-imperialismo' dos idiotas
Uma vez mais, o movimento “antiguerra” ocidental se despertou para mobilizar-se em torno da Síria. Esta é a terceira vez desde 2011. A primeira foi quando Obama contemplou atacar a capacidade militar do regime sírio (mas não o fez) após os ataques químicos em Ghuta em 2013, considerados uma ‘línha vermelha’. A segunda vez foi quando Donald Trump ordenou um ataque que atingiu uma base militar vazia em resposta aos ataques químicos contra Khan Sheikhun em 2017. E hoje, quando os Estados Unidos, o Reino Unido e a França tomam medidas militares limitadas (ataques seletivos contra os ativos militares do regime e instalações de armas químicas) depois de um ataque com armas químicas em Duma que matou ao menos 34 pessoas, incluídos muitos menores que se refugiavam dos bombardeios nos porões.
O primeiro que devemos ressaltar das três principais mobilizações da esquerda “antiguerra” ocidental é que tem pouco que ver com que se acabe a guerra. Mais de meio milhão de sírios foram assassinados desde 2011. A grande maioria das mortes de civis se produziram mediante o uso de armas convencionais e 94% destas vítimas foram assassinadas pela aliança sírio-russa-iraniana. Não há indignação nem se finge preocupação por esta guerra, que seguiu à brutal repressão do regime contra manifestantes pacíficos e em favor da democracia. Não há indignação quando se lançam bombas de barril, armas químicas e napalm em comunidades democraticamente auto-organizadas ou em hospitais e trabalhadores de resgate. Os civis são prescindíveis; as capacidades militares de um regime genocida e fascista não o são. De fato, o lema “Mãos fora da Síria” realmente significa “Não tocar Assad” e geralmente se brinda apoio para a intervenção militar da Rússia. Isto foi evidente ontem em uma manifestação organizada por Stop the War UK, onde se exibiram vergonhosamente várias bandeiras do regime e russas.
Esta esquerda mostra tendências profundamente autoritárias, aquela que coloca aos próprios estados no centro da análise política. Portanto, a solidariedade se estende aos estados (vistos como o ator principal na luta pela liberação) em lugar de grupos oprimidos ou desfavorecidos em qualquer sociedade, sem importar a tirania desse estado. Cegos à guerra social que ocorre dentro da Síria, os sírios (ali onde existam) são vistos como simples peões em um jogo de xadrez geopolítico. Repetem o mantra ‘Assad é o governante legítimo de um país soberano’. Assad, que herdou uma ditadura de seu pai e nunca realizou, e muito menos ganhou, uma eleição livre e justa. Assad, cujo “exército árabe sírio” só pôde recuperar o território que perdeu graças ao respaldo de uma miscelânea de mercenários estrangeiros e com o apoio de bombas estrangeiras, e que estão lutando, em geral, contra rebeldes e civis nascidos na Síria. Quantos considerariam legítimo a seu próprio governo eleito se começassem a realizar campanhas de violação em massa contra os dissidentes? Tal posição só é possível pela desumanização completa dos sírios. É um racismo que vê aos sírios como incapazes de conseguir, e muito menos de merecer, algo melhor que uma das ditaduras mais brutais de nosso tempo.

Para esta esquerda autoritária, o apoio se estende ao regime de Assad em nome do “anti-imperialismo”. Assad é visto como parte do “eixo de resistência” tanto contra o império estadunidense como contra o sionismo. Pouco importa que o próprio regime de Assad tenha apoiado a primeira guerra do Golfo, ou tenha participado no programa de entregas ilegais dos Estados Unidos onde os supostos terroristas foram torturados na Síria em nome da CIA. O fato de que este regime provavelmente tenha a duvidosa distinção de massacrar a mais palestinos que o estado israelense é constantemente ignorado, como o é o fato de que está mais decidido a utilizar suas forças armadas para reprimir a dissidência interna que a liberar o Golã ocupado por Israel.
Este ‘anti-imperialismo’ de idiotas é um que equipara o imperialismo somente com as ações dos Estados Unidos. Parecem ignorar que os Estados Unidos bombardeou a Síria desde 2014. Em sua campanha para liberar Raqqa do Daesh, abandonaram todas as normas internacionais de guerra e considerações de proporcionalidade. Mais de 1.000 civis foram assassinados e a ONU estima que 80 por cento da cidade é agora inabitável. Não houve protestos contra esta intervenção de parte das organizações que dirigem o movimento contra a guerra, nem chamadas para assegurar a proteção dos civis ou da infraestrutura civil. Ao invés disso, adotaram o discurso da “Guerra contra o Terrorismo”, outrora domínio dos neoconservadores e agora promulgada pelo regime, de que toda oposição a Assad é terrorismo jihadista. Fizeram vista grossa quando Assad enchia seu gulag com milhares de manifestantes seculares, pacíficos e pró-democracia para matá-los por tortura, enquanto liberava militantes islamistas do cárcere. Do mesmo modo, ignoraram os contínuos protestos em áreas opositoras liberadas contra grupos extremistas e autoritários como Daesh, Nusra e Ahrar Al Sham. Não se considera que os sírios possuam a sofisticação necessária para ter uma ampla gama de opiniões. Os ativistas da sociedade civil (incluídas muitas mulheres surpreendentes), os jornalistas cidadãos e os trabalhadores humanitários são irrelevantes. Toda a oposição se reduz a seus elementos mais autoritários ou é vista como um mero correio de transmissão de interesses estrangeiros.

Esta esquerda pró-fascista parece cega a qualquer forma de imperialismo que não seja de origem ocidental. Combina a política identitária com o egoísmo. Tudo o que acontece se vê através do prisma do que significa para os ocidentais: só os homens brancos têm o poder de fazer história. Segundo o Pentágono, atualmente há ao redor de 2.000 tropas estadunidenses na Síria. Pela primeira vez na história da Síria, os Estados Unidos estabeleceu uma série de bases militares no norte controlado pelos curdos. Isto deveria preocupar a quem quer que apoie a autodeterminação síria, ainda que seja pouco em comparação com dezenas de milhares de tropas iranianas e milícias xiitas respaldadas pelo Irã que agora ocupam grande parte do país, ou os criminosos bombardeios realizados pela força aérea russa em apoio à ditadura fascista. Agora, a Rússia estabeleceu bases militares permanentes no país e lhes outorgaram direitos exclusivos sobre o petróleo e o gás da Síria como recompensa por seu apoio. Noam Chomsky uma vez sustentou que a intervenção da Rússia não podia ser considerada imperialismo porque foi convidada a bombardear o país pelo regime sírio. Segundo essa análise, a intervenção dos Estados Unidos no Vietnã tampouco foi imperialista, convidada como o foi pelo governo sul vietnamita.
Várias organizações pacifistas justificaram seu silêncio sobre as intervenções russas e iranianas argumentando que “o inimigo principal está em casa”. Isto os desculpa de empreender qualquer análise de poder séria para determinar quem são realmente os principais atores que impulsionam a guerra. Para os sírios, o principal inimigo está realmente em casa: é Assad o que comete o que a ONU chamou ‘crime de extermínio’. Sem ser conscientes de suas próprias contradições, muitas das mesmas vozes se proclamaram opostas (e com razão) ao ataque atual de Israel contra manifestantes pacíficos em Gaza. Claro, uma das principais formas em que funciona o imperialismo é negar as vozes autóctones. E assim, as principais organizações ocidentais contra a guerra fazem conferências na Síria sem convidar a nenhum palestrante sírio.

A outra tendência política mais importante por ter apoiado o regime de Assad e organizar-se contra os ataques dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França contra a Síria é a extrema-direita. Hoje, o discurso dos fascistas e estes “esquerdistas anti-imperialistas” é praticamente indistinguível. Nos Estados Unidos, o supremacista branco Richard Spencer, o produtor de podcasts da direita alternativa (alt-right) Mike Enoch, e a ativista anti-imigração, Ann Coulter, se opõem aos ataques norte-americanos. No Reino Unido, o ex-líder do BNP (Partido Nacional Britânico), Nick Griffin, e a islamófoba Katie Hopkins se unem ao clamor. O lugar onde convergem com frequência o alt-right e o alt-left (esquerda alternativa) é em torno à promoção de várias teorias de conspiração para absolver o regime de seus crimes. Afirmam que as matanças químicas são bandeiras falsas ou que os trabalhadores de proteção civil são Al Qaeda e, portanto, objetivos legítimos de ataques. Aqueles que difundem tais informes não estão no terreno na Síria e não podem verificar independentemente o que reclamam. Geralmente dependem dos meios estatais de propaganda russos ou de Assad porque “não confiam na mídia” ou nos sírios diretamente afetados. As vezes, a convergência destas duas correntes aparentemente opostas do espetro político se converte em uma colaboração aberta. É o caso da coalizão ANSWER, que está organizando muitas das manifestações nos Estados Unidos contra um ataque a Assad. Com frequência, ambas as linhas promovem narrativas islamofóbicas e antissemitas. Ambos compartilham os mesmos argumentos e os mesmos memes.
Existem muitas razões válidas para opor-se à intervenção militar externa na Síria, seja por parte dos Estados Unidos, da Rússia, do Irã ou da Turquia. Nenhum destes estados está atuando no interesse do povo sírio, da democracia ou dos direitos humanos. Atuam unicamente por seus próprios interesses. Hoje, a intervenção dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França não pretendem tanto proteger os sírios das atrocidades massivas mas sim fazer cumprir uma norma internacional de que o uso de armas químicas é inaceitável, por temor a que algum dia se utilizem contra os próprios ocidentais. Mas bombas estrangeiras não trarão paz nem estabilidade. Há pouca intenção de expulsar Assad do poder, o que contribuiria para terminar com a pior das atrocidades. No entanto, ao opor-se à intervenção estrangeira, alguém tem que encontrar uma alternativa para proteger os sírios da matança. É no mínimo moralmente repreensível, esperar que os sírios calem e morram para proteger o princípio superior do “anti-imperialismo”. Os sírios propuseram muitas vezes alternativas à intervenção militar estrangeira, que foram ignoradas. E então fica a pergunta, quando as opções diplomáticas falharam, quando um regime genocida está protegido da censura por poderosos apoios internacionais, quando não se consegue deter os bombardeios diários, pôr fim aos cercos por inanição ou liberar os prisioneiros torturados em escala industrial, o que se pode fazer?

Não tenho respostas. Sempre me opus a toda intervenção militar estrangeira na Síria, apoiei o processo liderado pela Síria para livrar seu país de um tirano e respaldei procedimentos internacionais baseados em esforços para proteger os civis e os direitos humanos e garantir a prestação de contas de todos os atores responsáveis de crimes de guerra. Um acordo negociado é a única maneira de terminar esta guerra e isso ainda parece tão distante como sempre. Assad (e seus protetores) estão decididos a frustrar qualquer processo, buscar uma vitória militar total e esmagar qualquer alternativa democrática que sobreviva. Centenas de sírios estão sendo assassinados todas as semanas da maneira mais bárbara imaginável. Os grupos extremistas e as ideologias estão prosperando no caos criado pelo Estado. Os civis continuam fugindo de milhares a medidas que se implementam como mecanismos legais. Como a Lei Nº 10, para garantir que nunca regressarão a seus lares. O sistema internacional em si mesmo está em colapso sob o peso de sua própria impotência. As palavras ‘Nunca mais’ soam ocas. Não há um movimento popular importante que se solidarize com as vítimas. Ao contrário, são caluniados, seu sofrimento é negado ou objeto de burla, e suas vozes, ausentes dos debates ou postas em dúvida por pessoas que estão longe, que não sabem nada da Síria, da revolução ou da guerra, e que arrogantemente creem que sabem o que é melhor. É esta situação desesperada a que faz com que muitos sírios deem as boas-vindas à ação dos Estados Unidos, Reino Unido e França, e que agora veem a intervenção estrangeira como sua única esperança, apesar dos riscos que sabem que isso implica.
Uma coisa é certa: não vou perder o sono pelos ataques dirigidos contra as bases militares do regime e as fábricas de armas químicas que podem proporcionar aos sírios um breve respiro da matança diária. E nunca serei uma aliada daqueles que põem os discursos rimbombantes acima das realidades vividas, que apoiem regimes brutais em países longínquos, ou que promovam o racismo, as teorias da conspiração e a negação das atrocidades.

> Leila Al Shami é uma ativista síria britânica que luta pelos direitos humanos e justiça social na Síria e no Oriente Médio desde 2000. Ela foi membro fundadora da rede Tahrir-ICN, ligada às lutas antiautoritárias em todo Oriente Médio, Norte da África e Europa.
Fonte: https://leilashami.wordpress.com/2018/04/14/the-anti-imperialism-of-idiots/

Tradução > Sol de Abril
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Alexandre Brito
Fonte: https://noticiasanarquistas.noblogs.org/post/2018/04/23/o-anti-imperialismo-dos-idiotas/

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Por que as elites apelam ao golpe – por Róber Iturriet Avila e João Santos Conceição

Por que as elites apelam ao golpe
Em 13 de Março de 1964, João Goulart fala no Comício da Central e defende as Reformas de Base. Dezoito dias depois, estaria deposto
Num país dividido em Casa Grande e Senzala, poucos governos ousaram elevar salários e cobrar impostos dos ricos. Nenhum deles permaneceu de pé

As destituições presidenciais ocorridas em 1964 e 2016 possuem distinções em termos de método, instrumento e velocidade. Um olhar mais cuidadoso, entretanto, é capaz de identificar nestes epifenômenos causalidades nos interesses políticos dos respectivos grupos sociais representados e contrários aos então presidentes. Este breve texto, de forma simplificadora, busca quantificar e qualificar algumas dessas causas através da variação real do salário mínimo, da incidência tributária e das políticas sociais distributivistas interrompidas ou restringidas.

No curto espaço de tempo da forma de governo presidencialista da gestão de João Goulart, houve a proposição das Reformas de Base. Nelas, estavam incluídas as seguintes reformas: agrária, bancária, fiscal, educacional, urbana e administrativa. Tais proposições alterariam com profundidade o quadro de distribuição de renda no País.

A reforma agrária previa a autorização de desapropriações, para que a terra servisse a sua função social, ampliaria os direitos do trabalhador rural e permitiria o fortalecimento sindical. Já a reforma bancária tinha o intuito de ampliar a concessão de crédito. A reforma educacional almejava a valorização da magistratura e a erradicação do analfabetismo. A reforma urbana visava diminuir a especulação imobiliária e o déficit habitacional.

A reforma fiscal, entretanto, parcialmente implementada, possuía impactos redistributivos relevantes. Além da ampliação da alíquota máxima de imposto para a faixa de 65%, havia previsão de impostos sobre ganhos especulativos de imóveis, implementação de tributos diferenciados de acordo com o setor das empresas, estímulo à reinversão de lucros, etc. Aliada a esses fatores houve uma valorização real do salário mínimo, em 18,76%. Esse foi um dos fatores de instabilidade do governo Goulart, que encontrava crescente resistência dos grupos econômicos dominantes (SOUZA, 2010; MOREIRA, 2011). O governo subsequente, de Castelo Branco, reverteu rapidamente as políticas implementadas por Goulart.

Na destituição de 2016 é possível elencar semelhanças e diferenças. Sabidamente, as gestões petistas tinham seu elo fundador nas políticas sociais que visavam à redução das desigualdades do País. Seja através da valorização real de 90,55% do salário mínimo, seja através de políticas sociais como: minha casa minha vida, farmácia popular, cotas sociais e étnicas nas universidades, bolsa permanência a estudantes carentes, programas de agricultura familiar, bolsa família, etc.

Na área fiscal, o governo Lula tentou realizar uma reforma tributária no seu primeiro ano de governo. Dentre as propostas, havia a ampliação de impostos sobre doações, heranças e sobre a aquisições de imóveis. Contudo, o projeto encontrou resistências no Congresso Nacional, especificamente nos grupos empresariais e conservadores. (SALVADOR, 2014).

O governo Dilma acenou para volta da tributação sobre os dividendos e para o aumento das alíquotas do imposto sobre heranças e doações, além de tentar instituir a taxação sobre grandes fortunas e retomar a CPMF. Esses acenos nunca foram encaminhados ao Congresso Nacional, motivada pela sinalização de que não seriam aprovados.

Ambos os governos conviveram com a desaprovação dos grupos sociais de renda mais elevados, não apenas por desgostarem das políticas, mas fundamentalmente porque os ganhos sociais representam a redução relativa da apropriação de renda das camadas superiores e, eventualmente, redução do lucro empresarial. O Gráfico 1 (logo abaixo) explicita uma trajetória de elevação da participação dos salários no PIB a partir de 2004 e, consequentemente, uma queda do excedente operacional bruto sobre o produto no mesmo período.
Nota: Foram excluídas as receitas governamentais e o rendimento de autônomos. No rendimentos do trabalho foram inclusas contribuições sociais

A variação do salário mínimo tem relação direta com o aumento dos ganhos sociais. O gráfico 2 indica a concomitância dos valores salariais elevados e acentuados conflitos políticos. No governo de Castelo Branco, posterior ao golpe, a variação real do salário foi negativa. Houve queda de 36,03%. No governo de Michel Temer, a variação do salário mínimo seguiu a regra previamente estabelecida, mas a reforma trabalhista implementada rebaixa os ganhos dos trabalhadores, uma vez que viabiliza uma jornada de trabalho menor do que 44 horas. Adicionalmente, é uma clara precarização das relações de trabalho.

Cabe destacar que ambas destituições tiveram aberto apoio de grupos empresariais, dos grandes grupos midiáticos, das federações de bancos e das agremiações ruralistas — em um termo, das elites. As políticas regressivas adotadas nos governos sem a legitimidade das urnas, mas apoiados pelas elites, demonstram a dificuldade desses grupos conviverem com políticas distributivistas. Fenômeno mais intenso do que em países desenvolvidos, os quais possuem, em sua maioria, políticas fiscais e sociais mais redistributivistas. Além de mais conservadora, a elite brasileira parece ser mais autoritária, dispensando a democracia em momentos que seus interesses estão em jogo.

Gráfico 2 – Variação real do salário mínimo 1940-2018 e destituições de João Goulart e Dilma Roussef
Nota: A preços de 2018, deflacionado pelo INPC. Elaboração própria

Do ponto de vista do método, é também possível identificar semelhanças em meio às diferenças. Quando o retorno do capital é ameaçado, há uma rápida articulação entre grupos empresariais, midiáticos e amplos setores da classe média, que se mobilizam com a mesma narrativa. Dessa forma, observa-se a técnica, bem-sucedida, de associar governos moderados à esquerda radical, abrindo espaço à extemporânea retórica anticomunista. O discurso anticorrupção se presta a conquistar corações e mentes. Dessa maneira, nos termos de Santos (2017), tal método disfarça “que as prioridades dos governos usurpadores não têm sido o combate a corrupção, mas, isso sim, notável, a adoção de medidas estancando políticas favoráveis aos destituídos”.
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Os autores agradecem as contribuições de João Batista Santos Conceição, Pedro Sofiati de Sá e Mário Lúcio Pedrosa, eximindo-os das posições aqui firmadas 
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REFERÊNCIAS

MOREIRA, Cássio da Silva. O projeto nação do governo João Goulart: o Plano Trienal e as Reformas de Base (1961-1964). 2011. 406. Tese (Doutorado em Economia). Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.

SALVADOR, Evilasio. As implicações do sistema tributário nas desigualdades de renda. 1. Ed. Brasília, 2014.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A Democracia Impedida: O Brasil no Século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2016

Situação no Império Brasil: as Oligarquias se levantam, as Burocracias caem – por A.N.A.

Situação no Império Brasil: as Oligarquias se levantam, as Burocracias caem
O Brasil nasceu no Império e assim segue. As oligarquias imperialistas das regiões sulistas e brancas do Império, aliadas às oligarquias coloniais do Nordeste e do Norte, conseguem não só manter-se, desde a época da escravidão, mas também com a chegada dos meios de comunicação nas décadas de 60, 70 e 80 do século passado e da informática nos últimos 20 anos, conseguem êxito em manter e aumentar a exploração sobre os trabalhadores ao passo em que deixam a massa ainda mais alienada.

Na Década Sócio-liberal, o sonho induzido às massas alienadas e ignorantes de elevarem-se à categoria de consumidores médios (cidadãos), acabou com o golpe burocrático-legal imposto pelos mesmos aliados do Governo deposto.

As oligarquias não estavam dispostas a continuar a dar qualquer pedaço do bolo: sua ganância psicopática exige roubar tudo e agora. As burocracias culturais, partidárias e sindicais, acomodadas nos salários seguros e saborosos do Estado, servos leais das Oligarquias, não eram, como já se comprovou, inimigos, mas, parceiros na putrefata tarefa de manter os explorados e oprimidos imersos na eterna desmobilização, no incontestável assistencialismo, paternalismo e alienação estatal e ou religiosa.

É digno de atenção como uma década de liberalismo social burocrático e populista pode desaparecer totalmente em um ano de governo das Oligarquias tradicionais, aliadas, como não, com seus pares estrangeiros.

Os “direitos” dos trabalhadores, indígenas, quilombolas, estudantes e a brutal exploração do território, o uso indiscriminado de agrotóxicos, além dos desastres ecológicos impunes, a liberação de Licenças Ambientais, tem sofrido em poucos meses, modificados de forma que permita às Oligarquias acumularem muito mais dinheiro e poder, e para que as pessoas sejam ainda mais exploradas, oprimidas e alienadas.

As burocracias municipais, estaduais, federais, sindicais, universitárias e de ONGs também tem sido afetadas. Todo esse movimento social é semelhante ao que ocorreu na Europa ou nas Américas, mas o que levou décadas para deteriorar-se lá, no Império Brasil foi alcançado em pouco mais de 12 messes.

E ainda não acabou, pois a recente militarização do Rio de Janeiro, a Reforma da Previdência, a venda do Aquífero Guarani, a Militarização e Venda da Amazônia negociadas com seus sócios e companheiros norte-americanos, demonstram tragicamente que as ânsias predatórias da Oligarquia Psicopática que dominam o Império Brasil ainda não estão satisfeitas ou saciadas. Para a Oligarquia Imperialista Brasileira, o território e seus habitantes são meios para aumentar seus patrimônios, benefícios e delírios.

O fazem de forma efetiva graças à capacidade em se disfarçar como “Estado de Direito” e “República Federativa”, contudo, basta apenas a leitura das notícias diárias para ver facilmente que a divisão de poderes entre executivo, legislativo e judiciário no Império Brasil é uma grande mentira propagada pelas mídias e meios de comunicação de massa, totalmente dominados e controlados por seus proprietários, as Oligarquias.

A Justiça é outra corrupção descaradamente hipócrita, delirante e inapresentável.

As supostas organizações ou movimentos que, supostamente, enfrentam a estas Oligarquias, como em qualquer Estado ou Império, também estão corruptas e burocratizadas. Mas, uma das características do Império Brasil em sua fração de “esquerda”, é a forma triste e bruta de vender-se e beijar a mão do opressor, compartilhando de sua lógica (Democracia, Estado de Direito, Pátria-Nação, Paternalismo, Liderismo…) e com soberba presunção, hipocritamente utilizar-se da situação de opressão do povo para jogar discursos tão inúteis como retrógrados.

Sua função de recuperadores à serviço dos oligarcas é evidente, e até mesmo alguns destas esquerdas são tão autoritários e obtusos, que nem sabem a quem servem, amparados por um marxismo vulgar, cheio do frente populismo mais repugnante e regado com academicismo asqueroso. Esperar algo de todas essas esquerdas acomodadas, sindicatos burocráticos e ineficientes, academias tristes e presunçosas é tão inútil e ilusório como rezar para que em um bem-aventurado dia o Império Brasil se refaça e se torne uma democracia escandinava.

O tratamento assassino da polícia contra a população da periferia, pobre (61.000 homicídios em 2016), número de encarcerados (730.000), o autoritarismo, racismo, xenofobia e machismo a cada dia maior entre as Oligarquias, pequena burguesia e até entre os trabalhadores e pobres alienados, é escandaloso. A polícia e os meios de comunicação são tão brutos e alienantes quanto os seus pares norte-americanos… ou mais!

Sem a proposta de Autonomia e Autogestão, não há como se pensar em mudança para os povos oprimidos. Continuar acompanhando as organizações burocráticas é perder energia e tempo, desperdiçar situações.

Acabar com o Império Brasil, iniciar um caminho nesta direção exige uma ação municipal e regional, esquecendo-se de uma vez das “Coordenações Nacionais” que apenas repetem a dialética territorial e a ideologia burguesa repassada dos opressores, burocratizando ainda mais qualquer tentativa legítima de se iniciar algum movimento autônomo de base. Continuar acompanhando as organizações religiosas ou marxistas corriqueiras é ir a lugar nenhum.

Construir Assembleias Autônomas convocadas e autogeridas pelas mesmas Comunidades, e não pela lista interminável de organizações de esquerda, ONGs e burocratas culturais e acadêmicos, para avançar na Autonomia dos indivíduos, das Comunidades, na perspectiva da Autogestão generalizada.

Construir escolas livres, um sistema de saúde alternativo, autogestão de alimentos saudáveis para a comunidade, um sistema de habitação autogerido e igualitário, indústrias ecológicas e úteis, aposentadorias dignas e progressivas, solidariedade de vizinhança e comunidade… Podem ser alcançados de forma autônoma, assemblearia e autogestiva.

Para se alcançar uma justiça restaurativa e não punitiva, para acabar com a Guerra das Drogas, com as prisões desumanas e as pragas da marginalidade e do crime cotidiano, é necessária outra cultura, de Solidariedade e Apoio Mútuo e, acima de tudo, deixar de confiar na Reforma de Impérios ou Estados que historicamente provaram ser assassinos corruptos e ineficazes.

Esperar que o Estado ou o Império dos Oligarcas e dos Burocratas facilitem a Autonomia e a Autogestão é inútil e ilusório. Basta conhecer a história dos últimos 200 anos. Certamente, as realidades mexicanas dos zapatistas em Chiapas ou as autodefesas em Guerrero, o movimento Mapuche na região chilena e na Argentina, ou as Autodefesas Indígenas no Cauca colombiano podem servir de referência. Ou a auto-organização de cidades, municípios e comarcas na Bolívia ou entre as comunidades indígenas no Equador. Também as práticas no Curdistão de Municipalismo Libertário – Confederalismo Democrático – deveriam servir para aprender sobre a Autogestão da Comunidade e sobre a nocividade dos Estados e dos Impérios Capitalistas, Patriarcais e Ecocidas

Destruir o Império Brasil e construir Comunidades e Municípios livres. Autonomia contra a burocracia e a psicose social. Vamos colocar nossa inteligência, sensibilidade, vontade, cultura e organização à serviço da ação libertadora.

– Irrecuperável –

Upaon Açu, Março de 2018

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terça-feira, 3 de abril de 2018

Entre os matadouros e a prefeitura: a luta dos trabalhadores da cidade de São Paulo - por Danilo Chaves Nakamura*

Entre os matadouros e a prefeitura: a luta dos trabalhadores da cidade de São Paulo

Misturada à grita dos argumentos que vem da câmara e mídia, escutamos as vozes daqueles que sabem quais sãos as necessidades reais dos seres humanos.
Joana: “Vocês ficam aí de camarote, os grandes figurões, certos de que as suas trapaças não serão descobertas e não querendo saber da miséria lá fora”.
B. Brecht – A Santa Joana dos Matadouros.
Depois de mais um dia de greve, assembleia, manifestação e caminhada pela cidade de São Paulo – dessa vez debaixo de uma forte chuva –, voltei para casa, tomei um banho e fui ler algo inteligente. Resolvi revisitar a boa e velha A Santa Joana dos Matadouros, de Bertolt Brecht.
Ao reler a apresentação do livro escrita pelo crítico literário Roberto Schwarz, pensei que a atual greve dos servidores públicos contra a reforma da previdência municipal também poderia compor uma boa peça de teatro. O assunto seria a crise econômica e as necessárias reformas estruturais para reequilibrar as contas públicas e capitalizar as empresas privadas. “A crise do capital”, diríamos tempos atrás. Os personagens seriam muitos. De um lado, os professores, a categoria majoritária dos protestos, mas juntos, os agentes de saúde, os funcionários do administrativo, os bibliotecários, os agentes de vigilância sanitária e, por que não, os coveiros dos cemitérios municipais. Disputando as consciências, os sindicatos e os radicais grupos de oposição. Do lado oposto, um prefeito empresário e vereadores representando os mais diversos ramos dos negócios. Na segurança, uma horda uniformizada pronta para bater nos manifestantes e defender o patrimônio. À espreita, nos bastidores, empresários de conglomerados internacionais que investem na educação. Socialites, filantropos e lumpens dos institutos especializados na formação de professores. E, claro, gestores dos fundos de pensão que querem ampliar suas carteiras. Serviriam de lugares, as escolas e as ruas, obviamente. Também as diretorias de ensino, onde funcionários comissionados fingiriam que nada está acontecendo. A câmara de vereadores, o gabinete do prefeito (com câmeras para selfies e fantasias para publicidade), o quartel da horda de policiais e, claro, a bolsa de valores. A linguagem, agressiva e descalibrada, mas certa do que precisa expressar, por parte dos trabalhadores em greve. Debochada e populista, por parte dos políticos despreparados. Cínica ou puramente técnica por parte dos políticos que aprenderam o beabá do marketing eleitoral. As canções seriam variadas. Ora escutaríamos salmos a favor do livre mercado, ora coros entusiasmados por um intervencionismo estatal miraculoso.

Ironias e brincadeiras à parte, todas essas analogias com a literatura e com o teatro rapidamente se dissiparam quando resolvi buscar informações e assistir à entrevista dada pelo vereador Caio Miranda Carneiro para o site Infomoney, no dia 20 de março de 2018. De imediato concluí: Caio Miranda poderia ser um personagem complexo, dissimulado e ligeiro, mas não é nada além de um político banal. Poderia não ser assim, trata-se de um jovem cheio de oportunidades na vida. Como filho de uma professora da Universidade de São Paulo e ex-professora da rede básica de ensino, ele poderia encenar uma defesa mais contraditória da categoria em greve, potenciais eleitores. Como advogado e ex-presidente do centro acadêmico de direito, poderia simular uma defesa daquilo que não acredita, ou seja, a justiça social. E, como técnico que trabalhou no Tribunal de Contas, poderia ser mais habilidoso com os números que apresenta. Assim, daria significações honrosas para as tabelas e os gráficos que busca apresentar como inquestionáveis. Mas, como já foi dito, o vereador e relator do Projeto de Lei 621/2016, que institui o Regime de Previdência Complementar Sampaprev, é um ser que, ao tentar ser complexo e inteligente, só consegue ser simplório. Um célebre homem que, ao defender o “bem público”, revela com todas as letras que é apenas um serviçal do capital financeiro.
Como aqui se trata de um texto que, antes de tudo, visa o debate esclarecido com as companheiras e os companheiros em luta, vale abandonarmos os chistes e tentarmos reconstruir os principais argumentos do vereador Caio Miranda na entrevista para o Infomoney. As respostas explicitam, sem rodeios, os interesses materiais que estão por trás da “urgência” da reforma da previdência municipal. Precisamos ter em mente que o projeto é muito mais do que um desavergonhado aumento de alíquotas. Trata-se de um projeto de destruição da previdência social baseada na solidariedade dos trabalhadores.
Já no início da entrevista, o vereador Caio Miranda afirma que “o servidor não confia na gestão da previdência pública, por várias razões”. Por isso, é necessário aprovar uma reforma que tem como base o seguinte tripé:
a) Aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores;

b) Criar um regime suplementar de previdência autossustentável para os futuros servidores. E permitir a migração dos atuais servidores para o novo regime;
c) Reestruturar o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), preparando-o para gerir pensão e não previdência.
O vereador é direto nas palavras. É necessário aumentar a alíquota de 11% para 14%, porque atualmente o IPREM é deficitário. Os servidores (ativos e inativos) contribuem com 11% e a prefeitura com mais 22%. Para além desses 33%, a prefeitura gastou quase 5 bilhões do tesouro, a fundo perdido, para honrar com o pagamento da aposentadoria de aproximadamente 90 mil aposentados. Ele lembra que já houve um aumento da alíquota de 5% para 11% em 2005, no governo de José Serra, e que até então a prefeitura pouco contribuía para o sistema, apenas 2%. Mas quem criou essa situação dita “insusentável”? E estariam os aposentados apenas onerando os cofres públicos? Caio demonstra que, ao longo da história, a prefeitura, como patronal, quase nada contribuiu para a “saúde financeira” do Instituto. O vereador também destaca que os servidores aposentados, colocados como “culpados pelo rombo”, continuam contribuindo de forma solidária para os cofres da previdência e não usufruem livremente da poupança acumulada por anos de trabalho. Mas ele conclui, mesmo com a prefeitura aumentando sua contribuição e os aposentados contribuindo, o sistema atual já está falido.

No atual cenário, afirma Caio, o sistema seria viável se tivéssemos 4 servidores públicos para cada 1 servidor aposentado. Hoje temos 1,2 servidores na ativa para 1 aposentado. Sobre essa questão, ele inverte o argumento, afirma que devido à falta de recursos, a prefeitura vem privatizando setores dos serviços públicos. Mas aqui qualquer pessoa sabe que esses números revelam uma escolha política de todas as últimas administrações. Independente do partido no executivo, as terceirizações e as privatizações foram crescentes e, certamente, contribuíram para o desequilíbrio entre servidores ativos e inativos que contribuem para o IPREM. Nas escolas, por exemplo, a limpeza e a merenda foram entregues para empresas terceirizadas. As novas escolas infantis e creches são todas administradas por convênios com a iniciativa privada. Os hospitais e postos de saúde, entregues para Organizações Sociais. Os exemplos se multiplicam em todas as áreas. Em síntese, além de diversos recursos públicos estarem sendo canalizados para os cofres das empresas privadas, expulsou-se do serviço público uma massa de trabalhadores, que passaram a trabalhar de forma precarizada para empresas com reputação duvidosa. Essa escolha política impacta na previdência social.
Mas seguindo o argumento do vereador, como conter a curva de déficit que hoje está em R$5 bilhões e que, se nada for feito, em 10 anos chegará a R$10 bilhões? Caio Miranda afirma que a atual reforma da previdência municipal é uma reforma de longo prazo. O equilíbrio do IPREM seria alcançado depois de 28 anos. Alguém acredita que Doria governa projetando três décadas? Mas tudo bem, vamos seguir a narrativa do vereador. O aumento de 11% para 14% na alíquota garantiria aproximadamente R$160 milhões anuais. E a alíquota suplementar de 1% a 5% para os salários acima de R$5.531,00 traria um fluxo anual de R$320 milhões. Mas, além disso, o município ainda ficaria num compasso de espera pela reforma federal, pois os aumentos do tempo mínimo de contribuição e da idade mínima impactariam significativamente nos servidores, que é um grupo majoritariamente feminino (professoras que hoje podem se aposentar com 55 anos teriam que contribuir por mais 10 anos).
O vereador entende que a categoria é incapaz de entender isso. E que os sindicatos foram ágeis em desinformar os trabalhadores. No entanto, o questionamento desses cálculos vem dos antigos companheiros de trabalho do vereador. O Tribunal de Contas Municipais constatou que não há cálculos na justificativa do projeto que mostre que a elevação da alíquota “levaria ao equacionamento do déficit”. Afirma também que o projeto do prefeito João Doria “peca no embasamento técnico, contém inconstitucionalidades” e “possui trechos com possível caráter de confisco”. O relatório aponta que o projeto se “insere em um momento incerto para definições sobre a previdência, dada a suspensão da tramitação da reforma em escala federal”. E afirma que “a alta contribuição dos servidores não pode ser feita visando a sobra de recursos para outras áreas que não a seguridade social”.
Com um olhar atento para essa reforma, percebemos rapidamente que João Doria não visa o equilíbrio financeiro. Suas intenções estão além da simples matemática financeira. E, vale repetir, Caio Miranda é revelador quando abre a boca. Para ele, não vale a pena um funcionário na ativa que ganha acima do INSS pagar 14%, mais os 5% que incidirão sobre o que exceder do teto. Nas palavras dele, “é melhor ter a renda para ele e aplicar no tesouro direto”. Afinal, “as pessoas não são reféns e não precisam ficar em um sistema que ela não criou”. Em suma, o Projeto de Lei é mais que aumento de alíquotas, ele busca criar um sistema suplementar de arrecadação, o Sampaprev, mas atualmente sem criar uma nova autarquia, como estava previsto no projeto do ex-prefeito Haddad, que também cedeu às pressões da agência Standard & Poors para criar um sistema paralelo de capitalização.

Com o sistema suplementar, o servidor poderia optar, por exemplo, em investir no SPPREV (do Governo do Estado) ou no Funpresp (do Governo Federal), afirma Caio. Os servidores novos já contribuiriam dentro do novo sistema. E os que contribuem hoje para o IPREM poderiam migrar para esse novo sistema. Na cabeça do vereador, essa migração aconteceria facilmente, pois o servidor obteria vantagens econômicas. O vereador rememora que desde 2003 os servidores perderam a paridade e a integralidade nas aposentadorias, na época também com a justificativa de reduzir o déficit da previdência. Seguindo a argumentação do vereador, o professor, por exemplo, migraria para o novo regime porque no final da carreira ele passa a ganhar acima do teto do INSS e não gostaria de receber um benefício de aposentadoria menor do que ganhava quando estava na ativa, então nada melhor que uma previdência que promete ampliar seus ganhos.
Dito isso, o sentido desse PL fica claro. A reforma não visa o equilíbrio do atual sistema. O aumento da contribuição, a imposição do teto do INSS e mais a criação de um sistema suplementar são ações que buscam esvaziar o IPREM. Esquematizando:
a) Não aceitando mais nenhum funcionário novo para contribuir para o Instituto de Previdência atual;
b) Atraindo o máximo possível de servidores que já perderam a integralidade/paridade para o novo sistema;

c) Tornando o Instituto desvantajoso com os 19% de alíquota sob os salários e sem nenhuma vantagem futura, uma vez que a aposentadoria seria limitada ao teto.
Com a desculpa de que os investimentos nas áreas sociais (saúde, educação, segurança, moradia e transporte) não estão ocorrendo porque enormes quantias estão sendo drenadas para o pagamento das “privilegiadas” aposentadorias dos servidores, o prefeito Doria pretende transferir a gestão da aposentadoria pública para o capital financeiro. Nas palavras do relator do projeto na Câmara: “transformar o sistema de previdência em um sistema de pensão”. Em resumo, a solução da gestão Doria é criar uma segregação no funcionalismo. Ele quer isolar os antigos funcionários no IPREM e assumir os pagamentos desses como despesa da prefeitura. E entrega a contribuição dos funcionários novos, que terão anos de contribuição pela frente, para os fundos de pensão, bancos ou qualquer instituição financeira que o valha.

Temos, assim, um cenário de desmonte do serviço público para garantir os rendimentos do capitalismo financeiro. Contra o parasitismo das finanças escancarado pelas reformas trabalhistas e previdenciárias apresentadas em todos os níveis de poder no país (Federal, Estadual e Municipal), os trabalhadores têm as ruas. Assim, o que temos hoje nas ruas de São Paulo é, sem dúvidas, a maior greve da historia do funcionalismo. Para concluirmos com o nosso devaneio inicial, assim como na peça A Santa Joana dos Matadores, texto sempre mais revelador que as falas insultuosas dos lacaios das finanças, podemos dizer que, misturada à grita dos argumentos que vem da câmara e mídia, escutamos – nas enormes manifestações dos servidores – as vozes daqueles que sabem quais sãos as necessidades reais dos seres humanos.

São Paulo 21 de março de 2018.
*Danilo Chaves Nakamura é professor da rede municipal
As imagens que ilustram o artigo são de Tommaso Ausili.

Fonte: http://passapalavra.info/2018/03/119076

As novas ditaduras latino-americanas - por Jorge Beinstein [*]

As novas ditaduras latino-americanas
A ascensão autoritária
A radicalização reaccionária dos governos de países como o Paraguai, Argentina, Brasil, México ou Honduras começa a gerar polémica quanto à sua caracterização.


Nenhum desses regimes resultou de golpes de estado militares. Nos casos do Brasil, Honduras ou Paraguai a destituição dos presidentes foi realizada (mediante paródia constitucional) pelo poder legislativo em combinação mais ou menos forte com os poderes judicial e mediático. No Brasil a Presidência passou a ser exercida pelo vice-presidente Temer (ungido por um golpe parlamentar) cujo nível de aceitação popular segundo diversos inquéritos rondaria apenas 3% dos cidadãos. No Paraguai ocorreu o mesmo e o presidente destituído foi substituído pelo vice-presidente através de um procedimento parlamentar express e a seguir foram realizadas eleições presidenciais que consagraram Horacio Cartes, um personagem de ultra-direita claramente vinculado ao narcotráfico.


Nas Honduras realizaram-se eleições presidenciais em Novembro/2017
[1] , a "Alianza de Oposición contra la Dictadura" havia ganho claramente mas o governo, fazendo honra ao qualificativo com que o havia marcado a oposição, consumou uma fraude escandalosa afirmando assim a continuidade do ditador Juan Orlando Hernandez.


Um caso extremamente curioso é o da Argentina, onde em 2015 se realizaram eleições presidenciais em meio a uma avalanche mediática, económica e judicial sem precedentes contra o governo e favorável ao candidato direitista Maurizio Macri. O resultado foi a vitória de Macri por escassa margem, o qual logo que assumiu a presidência avançou sobre os outros poderes do estado conseguindo em pouco tempo de facto a soma do poder público. Se a essa concentração de poder acrescentarmos o controle dos meios de comunicação e o poder económico, encontramo-nos perante uma pequena camarilha com uma capacidade de controle própria de uma ditadura. Completa o panorama o comportamento cada vez mais repressivo do governo que, pela primeira vez desde o fim da ditadura militar em 1983, decidiu a intervenção das Forças Armadas em conflitos internos mediante a constituição de uma "força militar de arranque rápido" integrada por efectivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e a formação de uma força operativa conjunta com a DEA utilizando a desculpa da "luta contra o narcotráfico e o terrorismo".
[2] Desse modo a Argentina incorpora-se numa tendência regional imposta pelos Estados Unidos de reconversão convergente das Forças Armadas convencionais, das polícias e outras estruturas de segurança em polícias-militares capazes de "controlar" as populações desses países. Não seguindo o velho estilo conservador-quartelada inspirado na "doutrina de segurança nacional" e sim estabelecendo espaços sociais caóticos imersos no desastre, atravessados precisamente pelo narcotráfico (promovido e manipulado desde cima) e outras formas de criminalidade dissociadora seguindo a doutrina da Guerra de Quarta Geração.

No México, como sabemos, sucedem-se os governos fraudulentos imersos numa crescente onda de barbárie e na Colômbia a abstenção eleitoral tradicionalmente maioritária chegou recentemente a cerca de dois terço do padrão eleitoral
[3] , adornada por um muito publicitado "processo de paz" que conseguiu a rendição das FARC assegurando ao mesmo tempo a preservação da dinâmica de saqueios, assassinato e concentração de rendimentos que caracteriza tradicionalmente esse sistema. Nestes dois casos não nos encontramos perante algo "novo" e sim frente a regimes relativamente velhos que foram evoluindo até chegarem hoje a constituir verdadeiros exemplos de aplicação com êxito das técnicas mais avançadas de desintegração social. A tragédia desses países mostra o futuro que aguarda os recém chegados ao inferno.

O panorama é completado com as tentativas de restauração reaccionária na Bolívia e na Venezuela. No caso venezuelano a intervenção directa dos Estados Unidos procura recuperar (recolonizar) a maior reserva petrolífera do mundo no momento em que o reinado do petro-dólar (fundamento da hegemonia financeira global do império) entra em declínio rápido perante a ascensão da China (o maior comprador internacional de petróleo) que procura impor a sua própria moeda apoiada pelo ouro (o petro-yuan-ouro) em aliança precisamente com a Venezuela e outros gigantes do sector energético, como a Rússia e o Irão.

Na Bolívia, o aparelho de inteligência imperial realiza uma das suas manipulações de manual inspirada na doutrina da Guerra de Quarta Geração. Põe em acção seus apêndices mediáticos locais e globais tentando lançar a histeria (neste caso racista) de faixas importante das classes médias brancas e mestiças contra o presidente índio. Aqui não só se trata de varrer um governo progressista como também de apropriar-se das reservas de lítio, a maiores do mundo (segundo diferentes prospecções, a Bolívia contaria com aproximadamente 50% das reservas de lítio do planeta), elemento chave na futura reconversão energética global.

Principais características
As actuais ditaduras têm todas as características para apresentar uma imagem civil com aparência de respeito pelos preceitos constitucionais, mantendo um calendário eleitoral com pluralidade de partidos e os demais traços de um regime democrático de acordo com as regras ocidentais. Por outro lado, encontramo-nos perante mecanismos explícitos de censura e, ainda que marginais ou em posições muito secundárias, ouvem-se algumas vozes divergentes. Os prisioneiros políticos passam quase sempre pelos tribunais onde os juízes os condenam de maneira arbitrária mas aparentando apoiar-se nas normais legais vigentes. Os assassinatos de opositores são minimizados ou ocultados pelos meios de comunicação e ficam em geral envoltos por mantos de confusão que diluem as culpas estatais, amalgamando de maneira sistemática os crimes políticos com as violências policiais contra pobres e pequenos delinquentes sociais e repressões aos protestos populares.

Essa máscara democrática, prolixamente negligente, acaba por ser o que é: uma máscara, quando constatamos que os meios de comunicação convertidos num instrumento de manipulação total da população estão controlados por monopólios como o grupo Clarín na Argentina, O Globo no Brasil ou Televisa no México, cujos proprietários fazem parte do círculo estreito do Poder. Ou quando chegamos à conclusão de que o sistema judicial está completamente controlado por esse círculos do qual participam os principais interesses económicos (transnacionalizados) manejando à discrição o aparelho policial-militar. E que em consequência os partidos políticos significativos, os meios de comunicação, as grandes estruturas sindicais e outros espaço de expressão potencial da sociedade civil estão estrategicamente controlados (para além de certos descontroles tácticos) mediante uma teia embrulhada de repressões, chantagens, crimes selectivos, abusos judiciais, bombardeios mediáticos esmagadores dissociadores ou disciplinadores e fraude eleitoral mais ou menos descarada conforme o problema concreto resolver.

O novo panorama provocou uma crise notável de percepção onde a realidade se choca com princípios ideológicos, conceptualizações e outros componentes de um "sentido comum" herdado do passado. Não somos vítimas de um rígido enquadramento da população com pretensões totalitárias explícitas que anule toda possibilidade de dissensão, procurando integrar o conjunto da sociedade num simples esquema militar, e sim perante sistemas flexíveis, na realidade confusos, que não tentam disciplinar a todos e sim, antes, desarticular, degradar a sociedade civil convertendo-a numa vítima inofensiva, esmagada pela tragédia.

Não se apresentam projectos nacionais desmesurados, próprios dos militares "salvadores da pátria" de outros tempos, ou imagens sinistras como a de Pinochet, nem sequer discursos hiper-optimistas como os dos globalistas neoliberais dos anos 1990 ou personagens cómicos como Carlos Menem, e sim presidentes sem carisma, torpes, aborrecidos repetidores de frases banais preparadas pelos assessores de imagem que formam uma rede regional globalizada de "formadores de opinião" made in USA.

Em suma, as ditaduras blindadas e triunfalistas do passado parecem ter sido substituídas por ditaduras ou proto-ditaduras cinzentas que oferecem pouco ou nada, montadas sobre embrutecedores cilindros compressores mediáticos. Sempre por trás (na realidade por cima) destes fenómenos encontram-se o aparelho de inteligência dos Estados Unidos e os de alguns dos seus aliados. A CIA, a DEA, o MOSSAD, o MI6 conforme os casos manipulam os ministérios da segurança ou da defesa, os das relações exteriores, as grandes estruturas policiais desses regimes vassalos e concebem estratégias eleitorais fraudulentas e repressões pontuais.

Capitalismo de desintegração
Forjam-se assim articulações complexas, sistemas de dominação onde convergem elites locais (mediáticas, políticas, empresariais, policiais-militares, etc) com aparelhos externos integrantes do sistema de poder dos Estados Unidos.

Estas forças dominam sociedade marcadas pelo que poderia ser qualificado como "capitalismo de desintegração" baseado no saqueio de recursos naturais, na especulação financeira e na crescente marginalização da população, radicalmente diferente dos velhos capitalismo subdesenvolvidos estruturados em torno de actividades produtivas (agrícolas, mineiras, industriais). Não é que nos velhos sistema não existisse o saqueio de recursos nem o banditismo financeiro, que em alguns momentos e países ocupavam o centro da cena, mas no longo prazo e na maior parte dos casos ficavam num segundo plano. A super-exploração da mão-de-obra e açambarcamento dos lucros produtivos surgiam como os principais objectivos económicos directos daquelas ditaduras.

Tão pouco é certo que agora as elites dominantes se desinteressem dos salários ou da propriedade da terra. Ao contrário, desenvolvem um amplo leque de estratagemas destinados a reduzir os salários reais e apropriar-se de territórios. Se bem que nos velhos capitalismos não existisse só produção e sim também especulação e saqueio, nos actuais a base produtiva, em retracção por causa da pilhagem desmesurada, continua a ser uma fonte importantíssima de benefícios. Contudo, a sua preservação, a sua reprodução no longo prazo, não está no centro das preocupações quotidianas das elites, presas psicologicamente pela dinâmica parasitária da especulação financeira e seu entorno de negócios turvos.

Isto acontece porque, entre outras coisas, no actual imaginário burguês o longo prazo desapareceu, suas operações mais importantes são regidas pelo curto prazo lumpen-capitalista. No saqueio de recursos naturais através da mega-mineração a céu aberto, da extracção de gás e petróleo de xisto ou da agricultura baseada em transgénicos, utilizam-se tecnologias orientadas pela velocidade do ritmo financeiro ao serviço de gente que não tem tempo nem interesse para se dedicar a temas tais como a saúde da população afectada, o equilíbrio ambiental e outras áreas impactadas pelos "danos colaterais" do êxito empresarial (financiarização da mudança tecnológica, a cultura técnica dominante como auxiliar do saqueio).

Estes capitalismos de desintegração são conduzidos por elites que podem ser caracterizadas como lumpen-burguesias, burguesias principalmente parasitárias, transnacionalizadas, financiarizadas, oscilando entre o legal e o ilegal, cada vez mais afastadas da produção. São instáveis não por acidentes da conjuntura e sim pela sua essência decadente. Por cima delas encontram-se as grandes potências e suas elites embarcadas desde há tempos no caminho da degradação, num planeta onde os produtos financeiros derivados representavam em fins de 2017 umas sete vezes o Produto Global Bruto, onde a dívida global total (pública mais privada) era de quase três vezes do Produto Global Bruto, onde só cinco grandes bancos estado-unidenses dispunham de "activos financeiros derivados" da ordem dos 250 milhões de milhões de dólares (13 vezes o Produto Interno Bruto dos Estados Unidos), onde as oito pessoas mais ricas do mundo dispõem em conjunto de uma riqueza equivalente a 50% da população mundial (os mais pobres).

A formação e escalada dessas elites latino-americanas são o resultado de prolongados processos de decadência estrutural e cultural, de um subdesenvolvimento que incluiu já várias décadas de componentes parasitários que se foram apropriando do sistema, foram carcomendo-o, envenenando, apodrecendo, seguindo a lógica sobredeterminante do capitalismo global, não de maneira mecânica e sim impondo especificidades nacionais próprias de cada degeneração social.

Por baixo dessas elites surgem populações fragmentadas, com trabalhadores integrados do ponto de vista das normas laborais em vigor separados dos trabalhadores informais, precários. Com massas crescentes de marginais urbanos, de pobres e indigentes estigmatizados pelos meios de comunicação, desprezados por boa parte das classes integradas que se vão apequenando na medida em que avançam os processos de concentração económica e pilhagem de riquezas.

Não se trata de espaços sociais estanques, segmentados de modo estável, e sim de sociedade submetidas à reprodução ampliada da rapina elitista transnacionalizada, à sucessão interminável de transferências de rendimentos de baixo para cima e para o exterior, à degradação crescente da qualidade de vida das classes baixas assim como de porções crescentes das camadas médias.

Alguns autores referem-se ao fenómeno qualificando-o de "neoliberalismo tardio"
[4] , algo assim como um regresso aos paradigmas neoliberais que tiveram seu auge nos anos 1990 mas num contexto global desfavorável a esse retorno (ascensão do proteccionismo comercial, declínio da unipolaridade em torno dos Estados Unidos, etc). Nós nos encontraríamos portanto frente a uma aberração histórica, um contra-senso económico e geopolítico protagonizado por círculos dirigentes obstinados na sua subordinação ao império norte-americano, interrompendo a marcha normal, racional, progressista e despolarizante que predominava na América Latina. As direitas latino-americanas encontrar-se-iam embarcadas em um projecto na contramão da evolução do mundo.

Mas acontece que o mundo não se encaminha rumo a uma nova harmonia, um novo ciclo produtivo, e sim rumo ao aprofundamento de uma crise de longa duração, iniciada há quase meio século. Esta caracteriza-se entre outras coisas pelo declínio tendencial das taxas de crescimento das economias capitalistas centrais tradicionais e pela hipertrofia financeira (financiarização da economia global) impulsionando a ruptura de normas, legitimidades institucionais e equilíbrios sócio-culturais que asseguravam a reprodução da civilização burguesa para além das turbulências políticas ou económicas. A mutação parasitário-depredadora do capitalismo tem como centro um Ocidente articulado em torno do império norte-americano, mas envolve o conjunto da periferia e também afecta potências emergentes como a China ou a Rússia, muito dependentes das suas exportações em que os mercados da Europa, Estados Unidos e Japão cumprem um papel decisivo. Assim, as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto da China vêm-se desacelerando e a economia russa oscila entre a recessão, a estagnação e o crescimento anémico.

Um aspecto essencial da nova situação global é o carácter abertamente devastador das dinâmicas agrícolas, mineiras e industriais motorizadas tanto pelas potências tradicionais como pelas emergentes, cujos efeitos deixaram de ser uma nebulosa ameaça futura para se converterem num desastre presente que se vai ampliando ano após ano.

Tudo isto nos deveria levar à conclusão de que os regimes reaccionários da América Latina não têm nada de tardio, de desactualizado, de deslocalização histórica e sim que são a expressão do apodrecimento radical das suas elites, da sua mutação parasitária enlaçada com um fenómeno global que as inclui. O que nos permite descobrir não só a fragilidade histórica, a instabilidade dessas burguesias, tão prepotentes e vorazes como doentias, como também as vãs ilusões progressistas negadoras da realidade que, ao qualificar de tardio o lumpen-capitalismo dominante marcam-no como anormal, anómalo, fora da época, alentando a esperança do retorno à "normalidade" de um novo ciclo de prosperidade na região, mais ou menos keynesiano, mais ou menos produtivo, mais ou menos democrático, mais ou menos razoável, nem muito direitista nem muito esquerdista, nem tão elitista nem tão populista. O sujeito burguês desse horizonte burguês fantasiaso está só na sua imaginação, a marcha real do mundo converteu-o num habitante fantasmagórico da memória. Enquanto isso os grandes "empresários", os círculos concretos de poder, participam de corpo e alma na orgia da devastação, tão desinteressados no longo prazo e no desastre social e ambiental quanto na racionalidade progressista (à qual consideram estorvo, um travão populista ao livre funcionamento do "mercado").

Reacções populares e aprofundamento da crise
A grande incógnita é a que se refere ao futuro comportamento das grandes maiorias populares que foram afectadas tanto do ponto de vista económico como cultural pela decadência do sistema. As elites puderam aproveitar a desestruturação, as irracionalidades sociais geradas por um fenómeno perverso que atravessou tanto as etapas direitistas como as progressistas. Durante os períodos de governos de direita civis ou militares promovendo e garantindo privilégios e abusos de todo tipo, afirmou-se um "sentido comum" egoísta, dissociador, subestimador de identidades culturais solidárias. Mas quando chegaram as experiências progressistas essas elites utilizaram a degradação social existentes, a fragmentação neoliberal herdada (enlaçadas em alguns casos com tradições de marginalização muito enraizadas) impulsionando irrupções racistas, neofascistas das camadas médias estendidas por vezes até espaços médio-baixos onde se misturam o pequeno comerciante com o assalariado integrado (em consequência, acima do marginalizado, do precário).

Assistimos assim no Brasil, Argentina, Bolívia ou Venezuela mobilizações histéricas de classes médias urbanas neofascistas a exigirem as cabeça dos governantes "populistas", manipuladas pelos meios de comunicação e pelos poderes económicos que o progressismo havia respeitado como parte da sua pertença ao sistema (admitida abertamente, silenciada ou negada de maneira superficial ou insuficiente).

Agora as chamadas restaurações conservadoras ou direitistas não estão a restaurar o passado neoliberal e sim a instaurar esquemas de devastação nunca antes vistos. Puderam triunfar graças às limitações e esvaziamentos de progressismos encurralados pelas crises de sistemas que eles pretendiam melhorar, reformas ou em alguns casos superar de maneira indolor, gradual, "civilizada".

Mas a crises nacionais não se detêm. Ao contrário, são incentivadas pelos comportamentos saqueadores das direitas governantes que continuam a praticar suas tácticas dissociadoras, de embrutecimento colectivo, buscando gerar ódio social para com os pobres. Os meios de comunicação trabalham em pleno por trás desses objectivos e na medida em que o declínio económico avança pressionado pelas políticas oficiais e pela marcha da crise global, as manipulações mediáticas começam a demonstrar-se impotentes perante a maré ascendente de protestos populares. A virtualidade do marketing neofascista começa a ser ultrapassada pela materialidade das penúrias, não só dos pobres como também de camadas médias que se vão empobrecendo. Males materiais que ao se ampliarem lhes abrem a porta à rebeldia daqueles que foram enganados e dos que foram crédulos. É assim que no Brasil o repúdio popular ao governo de Temer é esmagador e na Argentina a imagem edulcorada de Macri se vai diluindo velozmente enquanto se estendem os protestos populares.

A repressão, a militarização dos governos de direitas surge então como alternativa de governabilidade. As dinâmicas ditatoriais desses regimes vão engendrando dispositivos policiais-militares com a esperança de controlar os de baixo, vão funcionando com cada vez maior intensidade os mecanismos de "cooperação hemisférica": operações conjuntas com a DES, fornecimento de armamento e capacitação para o controle de protestos sociais, multiplicação de estruturas repressivas nacionais e regionais monitoradas a partir dos Estados Unidos.

Trata-se de um combate com final aberto entre forças sociais que procuram sobreviver e que, ao fazê-lo, podem chegar a engendrar vastos movimentos de regeneração nacional, radicalmente anti-sistémicos e elites degradadas e instáveis, dependentes do amo imperial (que se reserva o direito de intervenção directa, se as circunstâncias o exigirem e permitirem), animadas por um niilismo portador de pulsões tanáticas.


20/Março/2018

[1] Hugo Noé Pino, "Cronología del fraude electoral en Honduras", Criterio.hn. Diciembre 8 de 2017, criterio.hn/2017/12/08/cronologia-del-fraude-electoral-honduras/
[2] Manuel Gaggero, "Argentina. La historia se repite… como tragedia",
www.resumenlatinoamericano.org/...
[3] Ana Patricia Torres Espinosa, "Abstención electoral en Colombia. Desafección política, violencia política y conflicto armado", Cuadernos de Investigación, Universidad Complutense de Madrid, Facultad de Ciencias Políticas y Sociología,
politicasysociologia.ucm.es/...
      Miguel García Sanchez, "Sobre la baja participación electoral en Colombia", Semana, 2016-10-18,
www.semana.com/...
[4] "El neoliberalismo tardío. Teoría y praxis. Documento de Trabajo nº 5", Daniel García Delgado y Agustina Gradin (compiladores), FLACSO, Argentina 2017.

[*] Economista. Autor de "Macrì: Orígenes e instalación de una dictadura mafiosa", que pode ser descarregado aqui .

Fonte:
http://resistir.info/ .