A massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), conseguiu na Justiça reduzir R$ 1,6 milhão da dívida que contraiu junto à prefeitura por não pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.
Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de segunda instância, foi do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ocorreu na última sexta-feira (28), seis dias após a reintegração do terreno.
A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.
Segundo Antonio Donizete, advogado das famílias despejadas, a Selecta nunca pagou IPTU desde que comprou o terreno, em 1982. A massa falida também possui dívidas com a União.
Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.
A reportagem do UOL procurou os advogados da massa falida, mas não conseguiu localizá-los.
Por: Guilherme Balza da UOL
3 comentários:
Olá Provos isso até parece piada, o tal do Naji Nahas é poderoso usou o aparato repressor deste governo medíocre para retirar o povo de suas casas e agora esse mesmo governo diminui a dívida do terreno? tudo isso é tão nefasto e ainda tem gente da mídia que não enxerga essas “facilidades” para os corruptos, esse Naji é um ladrão e ainda usufrui destes privilégios.
Essa é a realidade destes governos corruptos que temos, para o povo a força da lei e a violência da repressão, para os "eleitos" tudo de bom...
Depois da violação pública de direitos humanos, o especulador financeiro ainda tem direito à redução da dívida. Já quando alguém "sem influências" não paga IPTU, seu imóvel vai a leilão assim que expira o prazo legal. O pior é que isso tudo soa banal. O condicionamento faz que com todos saibam que só há justiça para os ricos e julguem isso natural... "Se não estás prevenido ante os meios de comunicação, te farão amar o opressor e odiar o oprimido" (Malcom X)
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