A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou no último dia 21 de janeiro uma multa irrisória à RPBC (Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão), da Petrobras, em cerca de R$ 140 mil, por um vazamento de óleo na estação de tratamento de efluentes da RPBC no Rio Cubatão, Baixada Santista. O acidente aconteceu provavelmente por falta de manutenção e limpeza do reservatório de decantação de resíduos oleosos. Com isso, dezenas de petroleiros passaram a trabalhar na contenção do vazamento com o uso de quatro caminhões-vácuo, barreiras absorventes e outros equipamentos e materiais. Técnicos da Cetesb também foram acionados, mas não informaram quanto óleo vazou da RPBC. Mistério.
A Petrobras já havia sido multada por episódios idênticos ocorridos em setembro e no final de dezembro de 2010. Portanto, é reincidente.
Nas três ocasiões, o acidente ocorreu por lançamento de efluente líquido oleoso proveniente do sistema de efluentes líquidos da refinaria, vindo a atingir o Rio Cubatão. Nesta última ocorrência, principalmente nos dias 15 e 16 de janeiro, películas e manchas de óleo eram vistas no corpo d’água na altura da Ponte da Avenida 9 de Abril, no centro da cidade.
Além da multa baixíssima aplicada para a Petrobras, técnicos da Cetesb de Cubatão afirmaram à imprensa: “Não é um vazamento grave nem trouxe danos à flora e à fauna”. Ou seja, mais uma vez, “autoridades ambientais” dizem que “o vazamento foi superficial e não chegou a causar danos ambientais”. Risível.
No Brasil, raramente as multas ambientais são pagas. Nos últimos dez anos, menos de 1% do valor total de multas aplicadas pelos órgãos ambientais estaduais foi pago. A “indústria dos recursos judiciais” funciona muito bem em todo território nacional.
Por outro lado, como relata alguns petroleiros, “estes casos ilustram de maneira cristalina que a excelência em Responsabilidade Social da Petrobras, além de questionável, está se transformando numa peça publicitária demagógica, convincente apenas para os institutos estrangeiros que premiam empresas que são referência em sustentabilidade com base em índices e critérios cada vez mais subjetivos e distantes da realidade”.
E acidentes como estes também explicitam que em Cubatão há pouca consciência ecológica da população, de defesa efetiva do meio ambiente. Afinal estes episódios tristes (e mais ou menos corriqueiros) são vistos com naturalidade pela sociedade, não há reação. Nesta cidade, infelizmente, ecologia é vestir uma camiseta verde, organizar um passeio no mangue, promover um cursinho de “educação ambiental” ou plantar mudas de árvores em datas pontuais. Tudo incentivado pela Prefeitura e as indústrias, dentro da conexão demagógica e marqueteira “verde”.
É incrível como as grandes empresas do pólo industrial de Cubatão continuam mandando e desmandando na cidade, cometendo crimes ambientais e saindo “bem na foto”.
Será que a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), teria a coragem de tomar banho no Rio Cubatão, na altura da refinaria da Petrobras?
Moésio Rebouças
moelpececito@gmail.com
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