Nova
especialidade do Direito, a chamada “advocacia animalista” surge trazendo a
discussão sobre a mudança na natureza jurídica dos animais.
A defesa
dos direitos animais constitui um movimento que luta contra o uso, qualquer que
seja, de animais não-humanos que os transforme em propriedade de seres
humanos. Este movimento não se contenta em regular o uso “humanitário” de
animais ao contrário, procura incluí-los na comunidade moral garantindo que
seus interesses básicos sejam respeitados, da mesma forma como são respeitados
os interesses humanos.
Além de
questões envolvendo discussões em comunidades condominiais relativamente à
permanência ou não de animais nas dependências das unidades autônomas outras
poderão ser travadas: experimentação animal, ética animal, maus – tratos,
abandono, tráfico de animais.
Para tanto
convênios e parcerias já foram efetivados pelo EPJ com ONG’s que tratam da
questão:
SUIPA – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais e OITO
VIDAS – Associação Protetora dos Animais Oito Vidas.
Confira as
legislações no link abaixo:
Contato
Para
denúncias, inclusive e em especial de maus-tratos com animais:
Delegacia
Especializada em Meio Ambiente, situada na Rua São Luiz Gonzaga 265, em São
Cristóvão, no Rio de Janeiro, tel. (21) 3399 – 3290;
Ministério
Público Estadual no Rio de Janeiro – tel. (21) 2261 – 9954;
IBAMA –
0800 – 618080
Disque
Denúncia – 2253 – 1177
Fonte: FACHA
Retirado: http://www.anda.jor.br/
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