A livre movimentação de pessoas é, juntamente com a livre circulação de mercadorias, um dos pilares básicos da UE (União Européia). Há, naquele bloco econômico, cerca de 10 milhões de ciganos, grupo étnico de origem indiana, mas estabelecido no continente europeu há aproximadamente mil anos. Recentemente, populações ciganas têm sofrido severos constrangimentos e até mesmo expulsão de territórios de certos países membros.
O cerceamento mais recente começou na Itália, onde o governo de extrema direita, racista e caricato de Silvio Berlusconi, promoveu ações violadoras dos direitos humanos e civis dos ciganos, terminando com a deportação de largos contingentes. No mês de julho de 2010, o governo francês de Nicholas Sarkozy deportou cerca de 8.000 ciganos para a Romênia e Bulgária, ambos países membros da UE.
As deportações mencionadas são apenas mais uma das sistemáticas violações dos direitos humanos dos ciganos na UE. Note-se que o povo cigano, ou Roma, como também são conhecidos, ocupa os escalões mais baixos da pirâmide econômica europeia e encontra-se na indigência. Se o desemprego é massivo entre os ciganos, as condições de seus acampamentos são péssimas.
Mais grave ainda, as crianças ciganas na realidade não tem acesso ao sistema educacional europeu, tendo frequentemente que recorrer a alternativas de educação especial para evitar o assédio sistemático e a odiosa discriminação. A falta de oportunidade de educação, por sua vez, compromete o futuro dessas crianças e as condena ao desemprego, à desesperança e ao abuso institucionalizado sistemático.
No passado, durante o pesadelo nazista, os ciganos europeus foram exterminados nos infames campos de concentração, onde se calcula tenham perdido a vida aproximadamente 500 mil pessoas dessa etnia, por ordem direta dos mais altos governantes alemães.
Integração
Ao permitir os abusos aos direitos civis e bem assim dos direitos humanos de sua enorme população de origem cigana, a UE falha nos seus propósitos mais fundamentais de promover a integração de suas populações da mesma maneira que o seu progresso econômico e desenvolvimento social.
Essa falha é tanto mais grave se levarmos em conta que o bloco econômico europeu é o mais próspero do mundo e, desta maneira, tem plenas condições de promover ações afirmativas que objetivem sanar os graves problemas que afetam a comunidade cigana. Do Brasil, por exemplo, os europeus poderiam utilizar com grande proveito ideias muito bem sucedidas como os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, do governo Lula.
Da mesma maneira, não se pode permitir que ações políticas tanto disparatadas como ilegais, como essas dos governos Berlusconi e Sarkozy, possam prosperar impunemente. Se medidas de deportação da população civil tivessem tomado lugar em qualquer outro lugar do mundo, sem dúvida, os políticos e diplomatas europeus, e bem assim a opinião legal da UE, seriam os primeiros a condená-las veementemente.
*Durval de Noronha Goyos é advogado especialista em direito internacional e árbitro do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio). Artigo originalmente publicado no site Última Instância.
Fonte: Opera Mundi
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