Quem fiscaliza as polícias de São Paulo?
Secretaria de Segurança Pública, que comanda os policiais,
controla também a Ouvidoria — órgão que deveria apurar os abusos e ilegalidades
cometidos por eles…
Balas de borracha disparadas diretamente contra o rosto de
manifestantes ou jornalistas, levando vários à cegueira. Espancamentos.
Execuções. Chacinas. Para cada novo caso de atentado das polícias
paulistas contra os Direitos Humanos, o governador Geraldo Alckmin tem uma
resposta-padrão: “A Ouvidoria já está apurando”, diz ele invariavelmente. Será
verdade?
A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo foi criada
em 1997, para receber informações sobre ilegalidades cometidas por policiais
civis, militares ou da polícia científica e acompanhar as investigações.
Deveria ser “a voz do cidadão” na área de segurança pública. Sem orçamento
próprio e subordinada à secretaria estadual de Segurança Pública, contudo, não
consegue cumprir esse papel.
“Até mesmo para conseguir um clipe nós dependemos deles”,
observa o atual ouvidor, advogado Júlio César Fernandes Neves. Além da
dependência institucional, falta a voz do cidadão para embasar o trabalho do
órgão. “Muitas vezes existe uma situação de morte, mas não há quem leve
documentos ou se apresente como testemunha. O medo ainda é muito grande”,
afirma.
Com mandato de dois anos, o ouvidor é nomeado pelo
governador a partir de lista tríplice apresentada pelo Conselho Estadual de
Defesa da Pessoa Humana. Este é composto por entidades ligadas à promoção dos
direitos humanos, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Pastoral
Carcerária, entre outras. O ouvidor não pode ter ocupado cargo policial durante
a carreira.
A Ouvidoria é hoje composta por 17 pessoas, entre elas dois
assessores especiais: um tenente coronel da Polícia Militar e um delegado da
Polícia Civil. Outros cinco funcionários ocupam cargos de assessores e dez, de
assistentes. Todos indicados pelo ouvidor, mas nomeados pelo secretário de
Segurança Pública.
A dependência é administrativa e também orçamentária, já que
os recursos da Ouvidoria vêm da secretaria de Segurança Pública, contamina as
relações entre os órgãos. “É preciso adotar uma postura cordial, não precisa
ser submissa, mas nunca de agressividade. Isso já ocorreu com um ouvidor, e ele
ficou sem conseguir nomear funcionário”.
A relação de submissão à chancela do secretário de Segurança
Pública para nomear funcionários repete-se em outros aspectos de funcionamento
do órgão, e configura o grande desafio da Ouvidoria: tornar-se
independenbte da Secretaria de Segurança Pública. Para isso, contudo, é
preciso que o executivo ou o legislativo estaduais apresentem à Assembleia
Legislativa um projeto propondo essa mudança – o que não acontece. Não há um
único projeto sobre esse assunto na AL.
Para fazer uma denúncia, de qualquer ponto do estado de São
Paulo, o cidadão ou cidadã deve ligar para 0800 17 70 70 e, se quiser, pedir
sigilo e anonimato.
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